Reforma Tributária

Para o ano de 2026, há a possibilidade de informar o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) "000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS." para basicamente todas as notas fiscais, tendo em vista que é um ano teste?

A receita irá validar essa questão de alguma forma?

Bom dia  Thiago Fonseca. Para contribuintes do CRT 3 - Regime Normal (Lucro Presumido e Real), essas informações de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido será validadas na emissão do documento fiscal. Portanto, a operação ou prestação tendo algum benefício (redução, isenção ou regime específico), as informações do CST e classificação tributária devem condizer com a situação tributária.
Exemplo de XML disponibilizado pela RFB: Exemplo Documento XML — Receita Federal

Bom dia! Eu tive o mesmo entendimento de que devemos atribuir o CClassTrib em 2026 de acordo com a tributação. Porém a empresa de sistemas está alegando que em 2026 devemos preencher todas as notas com CClassTrib 000001 independente da operação. Alguém mais com essa situação?

Boa tarde  Luiza Tavares. Não faz sentido essa alegação do suporte do sistema. Mas na nota técnica 2025.002 v1.30 consta vedação dos dados do IBS e CBS para algumas CST específicas (diferimento, tributação monofásica, alíquota reduzida)